Com o rápido desenvolvimento da indústria rodoviária, o problema dos semáforos, que antes não era muito evidente na gestão do tráfego rodoviário, tornou-se gradualmente proeminente. Atualmente, devido ao grande fluxo de tráfego, muitas passagens de nível em rodovias necessitam urgentemente da instalação de semáforos, mas a legislação não define claramente qual órgão deve ser responsável pela gestão desses sistemas.
Algumas pessoas acreditam que as “instalações de serviço rodoviário” estipuladas no parágrafo 2 do Artigo 43 e as “instalações auxiliares rodoviárias” estipuladas no Artigo 52 da lei rodoviária devem incluir os semáforos rodoviários. Outros acreditam que, de acordo com as disposições dos Artigos 5 e 25 da lei de segurança rodoviária, o departamento de segurança pública é responsável pela gestão da segurança rodoviária. Para eliminar ambiguidades, devemos esclarecer a configuração e a gestão dos semáforos rodoviários na legislação, de acordo com a natureza dos semáforos e a divisão de responsabilidades dos departamentos relevantes.
O Artigo 25 da lei de segurança no trânsito estipula que “sinais de trânsito unificados sejam implementados em todo o país. Os sinais de trânsito incluem semáforos, placas de sinalização, marcações de trânsito e o comando da polícia de trânsito”. O Artigo 26 estipula: “os semáforos são compostos por luzes vermelhas, verdes e amarelas. A luz vermelha significa proibido passar, a luz verde significa permitido e a luz amarela significa advertência”. O Artigo 29 do regulamento para a implementação da lei de segurança no trânsito da República Popular da China estipula que “os semáforos são divididos em luzes para veículos motorizados, luzes para veículos não motorizados, luzes de travessia de pedestres, luzes de faixa, luzes indicadoras de direção, luzes de advertência intermitentes e luzes de cruzamento rodoviário e ferroviário”.
Pode-se observar que os semáforos são um tipo de sinalização de trânsito, mas, diferentemente das placas e da sinalização horizontal, os semáforos são um meio para os gestores controlarem dinamicamente a ordem no trânsito, de forma semelhante ao comando da polícia de trânsito. Os semáforos desempenham o papel de "agentes da polícia" e de fiscalização das regras de trânsito, e pertencem ao sistema de comando de trânsito juntamente com o comando da polícia de trânsito. Portanto, em termos de natureza, a responsabilidade pela instalação e gestão dos semáforos em rodovias deve ser do departamento responsável pelo comando e pela manutenção da ordem no trânsito.
Data da publicação: 02/08/2022
